Passo a Passo para Abrir uma Empresa no Brasil

Abrir uma empresa pode parecer complicado, mas com o passo a passo certo, o processo fica mais simples. Abaixo, explicamos cada etapa para formalizar seu negócio, desde a escolha do tipo jurídico até o registro nos órgãos competentes.

Se o seu foco é uma empresa MEI, consulte esse artigo aqui: Passo a passo para abrir um MEI

1️⃣ Escolha o Tipo de Empresa

Antes de iniciar o processo de abertura, é importante definir o tipo jurídico mais adequado ao seu negócio.

Tipos de empresa mais comuns no Brasil:

Tipo	Definição	Sócios?	Capital Social Mínimo?
MEI (Microempreendedor Individual)	Ideal para autônomos com faturamento de até R$ 81.000/ano.	❌ Não permite sócios	❌ Não exige capital mínimo
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)	Modelo ideal para quem quer um CNPJ sem precisar de sócios e sem responsabilidade pessoal pelos débitos da empresa.	❌ Não precisa de sócios	❌ Não exige capital mínimo
LTDA (Sociedade Limitada)	Formada por dois ou mais sócios, protege o patrimônio pessoal de cada um.	✅ Sim, 2 ou mais	❌ Não exige capital mínimo
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) [Extinta]	Antiga opção de empresa individual, substituída pela SLU.	❌ Não permite sócios	✅ Exigia R$ 105.000 de capital
EI (Empresário Individual)	Empresa sem separação entre o patrimônio pessoal e empresarial.	❌ Não permite sócios	❌ Não exige capital mínimo
S/A (Sociedade Anônima)	Voltada para grandes negócios, permite acionistas e pode ser de capital aberto ou fechado.	✅ Sim	✅ Exige capital mínimo (varia)

🔹 Se quer abrir sozinho e proteger seu patrimônio pessoal, escolha SLU.
🔹 Se quer abrir com sócios, escolha LTDA.
🔹 Se quer crescer mais e captar investimentos, considere uma S/A.

2️⃣ Documentos Necessários

Para registrar a empresa, você precisará de:

✔ Contrato Social ou Requerimento de Empresário (LTDA, SLU, EI)
✔ CPF e RG dos sócios
✔ Comprovante de endereço dos sócios e da empresa
✔ Consulta prévia de viabilidade (na Junta Comercial)
✔ Definição das atividades da empresa (CNAE)
✔ Certidão de casamento (se casado)
✔ Definição do Capital Social

3️⃣ Registro da Empresa (Passo a Passo)

1. Consulta Prévia e Nome Empresarial

📌 Acesse o site da Junta Comercial do seu estado e faça a Consulta de Viabilidade, verificando se o nome da empresa está disponível.

📌 O Contrato Social define as regras do negócio, participação dos sócios e responsabilidades. Ele precisa ser assinado e registrado na Junta Comercial.

3. Registro na Junta Comercial

📌 Após aprovada a consulta de viabilidade e o contrato social elaborado, registre sua empresa na Junta Comercial do estado correspondente.

4. Emissão do CNPJ na Receita Federal

📌 O CNPJ é emitido automaticamente no processo de registro na Junta Comercial. Você pode consultar o status no site da Receita Federal:
🔗 https://www.gov.br/receitafederal

5. Inscrição Estadual e Municipal

📌 Dependendo da atividade da empresa, será necessário registrar:

Inscrição Estadual (SEFAZ) para comércio e indústria.
Inscrição Municipal (Prefeitura) para prestadores de serviço.

🔹 Consulte a prefeitura e a Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar a necessidade.

6. Alvarás e Licenças

📌 Algumas atividades exigem alvará de funcionamento, licenças sanitárias e autorização ambiental. Consulte os órgãos responsáveis:

Prefeitura local
Corpo de Bombeiros
Vigilância Sanitária
Órgãos ambientais

7. Emissão do Certificado Digital

📌 Empresas LTDA, SLU e S/A precisam de um Certificado Digital para emitir notas fiscais eletrônicas.

🔗 Adquira em uma Autoridade Certificadora:
https://www.iti.gov.br/

📌 Se sua empresa tiver funcionários, é obrigatório cadastrá-la no e-Social e no INSS para recolhimento de impostos trabalhistas.

4️⃣ Quanto Custa Abrir uma Empresa?

Os custos variam conforme o estado e o tipo de empresa, mas envolvem:

💰 Junta Comercial: R$ 100 a R$ 600
💰 Registro do Contrato Social: R$ 100 a R$ 500
💰 Alvarás e Licenças: Pode variar conforme a atividade
💰 Certificado Digital: R$ 150 a R$ 400 (se necessário)

5️⃣ Obrigações Após a Abertura

✅ Emissão de notas fiscais (NF-e)
✅ Pagamento de impostos (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
✅ Entrega de declarações fiscais e contábeis
✅ Registro de funcionários no e-Social (se houver)

6️⃣ Regimes de Tributação

Após abrir sua empresa, é preciso escolher um regime tributário. Os principais são:

📌 Simples Nacional → Faturamento até R$ 4,8 milhões/ano. Impostos simplificados.
📌 Lucro Presumido → Para empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano. Imposto baseado em uma margem fixa de lucro.
📌 Lucro Real → Obrigatório para grandes empresas. Baseado no lucro líquido do negócio.

🔹 Se sua empresa fatura menos de R$ 4,8 milhões/ano, o Simples Nacional pode ser a melhor opção.

7️⃣ Links Úteis

📌 Consulta de Nome Empresarial e Registro na Junta Comercial
🔗 https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br

📌 Emitir CNPJ na Receita Federal
🔗 https://www.gov.br/receitafederal

📌 Consulta de CNAE (atividades permitidas)
🔗 https://cnae.ibge.gov.br/

📌 Simples Nacional: Simulação de Impostos
🔗 https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

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