O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples e acessível de formalizar um pequeno negócio no Brasil. Com o MEI, você pode emitir notas fiscais, ter um CNPJ e acessar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Confira abaixo o passo a passo completo para abrir o seu MEI.
1️⃣ Requisitos para ser MEI
Antes de começar, verifique se você atende aos requisitos:
✅ Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou proporcional ao tempo de abertura)
✅ Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa
✅ Exercer uma das atividades permitidas no MEI (consulte a lista no site do governo)
✅ Ter no máximo um funcionário contratado
2️⃣ Documentos Necessários
Para fazer o cadastro, você precisará de:
✔ CPF e RG
✔ Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (se aplicável)
✔ Endereço residencial e comercial (podem ser o mesmo)
✔ Telefone e e-mail válido
3️⃣ Como Abrir o MEI (Passo a Passo)
1. Acesse o Portal do Empreendedor
📌 Acesse o site oficial: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
2. Clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se"
Isso iniciará o processo de cadastro.
3. Faça login com sua conta Gov.br
Se ainda não tiver, crie uma conta gratuita no Gov.br.
4. Preencha seus dados pessoais
Inclua CPF, RG, título de eleitor e demais informações solicitadas.
5. Escolha a atividade econômica (CNAE)
O CNAE define a área do seu negócio. Você pode escolher até 16 atividades secundárias, além da principal.
📌 Consulte a lista completa de atividades permitidas aqui: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei/atividades-permitidas
6. Informe o endereço e os dados do seu negócio
Caso trabalhe de casa, pode colocar seu endereço residencial.
7. Finalize e gere seu Certificado de MEI (CCMEI)
O CCMEI é o documento que comprova a abertura do seu MEI. Ele inclui seu CNPJ e já funciona como o Alvará de Funcionamento Provisório.
🎉 Pronto! Seu MEI está ativo e funcionando. 🎉
4️⃣ O que fazer depois de abrir o MEI?
✅ Emitir notas fiscais (se necessário)
Para vender para empresas, você precisará emitir NF-e. Consulte a prefeitura do seu município para saber como fazer isso.
✅ Pagar o DAS mensal (boleto do MEI)
O DAS é o imposto fixo do MEI, que deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
Você pode gerar e pagar o boleto pelo site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei/daes
✅ Declarar o faturamento anual (DASN-SIMEI)
Todo ano, até 31 de maio, você deve enviar a Declaração Anual do MEI.
✅ Abrir uma conta PJ (opcional)
Ter uma conta bancária para pessoa jurídica facilita a organização financeira.
✅ Verificar necessidade de emissão de alvará
Algumas prefeituras podem exigir alvarás específicos dependendo da atividade.
5️⃣ Dúvidas Frequentes
❓ Quanto custa para abrir um MEI?
A abertura do MEI é gratuita e feita totalmente online.
❓ Quanto custa ser MEI?
O único custo fixo é o DAS mensal, que varia conforme a atividade:
R$ 71,60 - Comércio e Indústria
R$ 75,60 - Serviços
R$ 76,60 - Comércio + Serviços
📌 Consulte os valores atualizados aqui: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei/das
❓ O MEI pode emitir nota fiscal?
Sim, mas para vendas a consumidores finais (pessoa física) não é obrigatório. Para empresas, a emissão é exigida.
❓ O MEI tem direito a benefícios?
Sim! O MEI tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que pague o DAS em dia.
6️⃣ Links úteis
📌 Portal do Empreendedor (abrir MEI): https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
📌 Gerar boleto DAS: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei/daes
📌 Lista de atividades permitidas (CNAE): https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei/atividades-permitidas
Se precisar de mais informações, nosso time de suporte pode auxiliar você. 🚀